Contribuintes podem, a partir desta quinta-feira, solicitar
a inscrição do CPF gratuitamente pela internet no site da Receita Federal. Para
obter o número do documento, o interessado deve possuir de 16 anos a 25 anos e
ter título de eleitor. Após preencher um formulário com as informações
pessoais, o CPF é gerado na hora, depois do cruzamento de dados disponíveis no
Fisco e em outros órgãos do governo. O internauta deve, então, imprimir ou
anotar o número, que já passa a ficar cadastrado na Receita – desde 2010, o
governo não emite mais cartões de CPF. (continua)
Caso o contribuinte perca esse número, ele apenas poderá ser
recuperado em uma das unidades da Receita Federal. De acordo com o
subsecretário de arrecadação e atendimento do Fisco, Carlos Roberto Occaso,
quem já possui um número não poderá emitir um novo. “Este é um dos serviços
mais modernos do mundo que a Receita coloca à disposição do contribuinte e o
sistema é blindado à fraude”, afirmou.
Atualmente, há cerca de 170 milhões de CPFs no Brasil. A
expectativa é que 200 mil interessados obtenham o número pela internet
mensalmente. Atualmente, a demanda é de 500 mil por mês. Essa diferença se dá
justamente por causa da obrigação de o contribuinte apresentar título de
eleitor. O documento foi escolhido como referência para fazer o cruzamento de
dados, conforme o subsecretário, porque é nacional – os RGs, por exemplo, são
emitidos pelos Estados. A intenção, de acordo com Occaso, é a de ampliar no
futuro o acesso a outros documentos. “Vamos avançar”, garantiu.
Hoje, o interessado pode obter o CPF no Banco do Brasil, na
Caixa Econômica Federal e nos Correios. Nestas três instituições, é cobrada uma
taxa de 5,70 reais pelo serviço. Algumas centrais de atendimento aos cidadãos
dos estados também fornecem o serviço gratuito, como UAI (Minas Gerais) ou Vapt
Vupt (Goiás). O Poupatempo de São Paulo, porém, ainda não tem convênio com o
Fisco. “O CPF pela internet é uma facilidade para o contribuinte, mas não
substitui outras formas de obtenção do CPF”, disse o subsecretário.
Nos casos em que os dados pessoais do internauta informados
à Receita sejam “inconsistentes”, ou seja, não receberam a aprovação do Fisco,
o contribuinte deve se dirigir a uma das empresas conveniadas. O sistema negará
pedidos também se nem todos os campos do formulário forem preenchidos, se já
houver um CPF cadastrado com o nome (podendo ser um homônimo) e pessoas com
mais de 25 anos. “Acredita-se que, com essa idade, a pessoa já tenha um CPF”,
justificou.
No final de 2010, o Ministério da Justiça lançou o Registro
de Identidade Civil (RIC), documento que deve substituir o atual RG e que
agrupará outras informações, como dados do CPF e título de eleitor, por meio de
um chip. A assessoria de imprensa da pasta informou, no entanto, que o modelo
novo ainda passa por ajustes técnicos e que não há data estimada para a emissão
da primeira carteira.
Fonte: Blog do
Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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