A Constituição Federal de 1988 diz em seu capítulo III, Art. 144 que “A segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade1 das pessoas e patrimônio...” mas, será que realmente esta Segurança Pública existe, ou somos reféns em nossas próprias casas?
Segurança Pública é uma questão de cidadania, é um direito de todos, mas atualmente notamos que a Segurança Pública está com uma deficiência muito grande, onde percebemos o aumento da criminalidade, do sentimento de insegurança, de impunidade, de que a Lei está só no papel, e o reconhecimento de que o Estado apesar de estar obrigado constitucionalmente a oferecer um serviço de segurança básico, não atende sequer às mínimas necessidades de segurança que formam a demanda exigida pela sociedade, ou seja, a lei mais uma vez não é cumprida.
Diversos acontecimentos têm provado que ainda é impossível pensar num quadro de estabilidade com relação à segurança pública, pois o país vive hoje uma guerra civil interna – traficantes x forças armadas - como é o caso do Rio de Janeiro, que só chegou a este ponto devido ao abandono das regiões de favela por parte do Estado, e isso põe medo nas pessoas, pois sequer elas podem sair de suas casas, ir ao trabalho, conversar com o vizinho na calçada, ou mesmo levar seus filhos para brincarem na praça, afinal estão correndo perigo a todo momento, seja de ser assaltado ou de levar uma bala perdida.
Mas, o problema de um é um problema de todos. A guerra interna está acontecendo na região Sudeste e preocupando os demais brasileiros com a migração do tráfico para outras regiões, como, por exemplo, para a região Nordeste. Afinal traficantes acuados, no Rio de Janeiro, podem querer migrar para outros Estados, por exemplo, para Pernambuco a fim de escaparem da polícia, além do fato de que Recife é um ponto estratégico na rota do tráfico nacional, pois geograficamente tem uma localização privilegiada em relação à Europa, o que facilita o tráfico internacional de drogas, e economicamente falando tem a renda per capita mais alta do Nordeste.
Espera-se, então, que em algum momento a paz possa reinar, que a Constituição e as demais Leis nacionais possam realmente ser cumpridas e que as pessoas possam deixar de ser reféns em suas próprias casas, e que o Estado e a sociedade não cometam os mesmos erros outrora cometidos.
Genaldo Araújo.
1 – Livre de perigo, são e salvo, ileso, intato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário