Estão em análise na Câmara dos Deputados dois projetos
de lei que têm como base a criação do Instituto Nacional de Supervisão e
Avaliação da Educação Superior (Insaes). Os projetos, encaminhados ao congresso
pelo executivo,
são assinados pelos ministros Aloizio Mercadante (Educação), Miriam Belchior
(Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda).
Se tudo transcorrer dentro do imaginado, a autarquia será
vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e assumirá uma tarefa que hoje é do
Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – a autarquia
responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O primeiro projeto de lei (PL 4372/12) trata efetivamente
da criação da autarquia, da viabilização de 550 cargos efetivos e de um plano
de carreiras e cargos para seus servidores. O segundo texto (PL 2205/11) trata
dos cargos de comissão.
Os projetos tramitam pelas comissões em caráter conclusivo,
isto quer dizer que é dispensada a apreciação em plenário; salvo a interposição
de algum recurso.
Para o Insaes ser criado, os textos precisam, ainda, ser
aprovados no Senado e sancionados pela presidente.
Reinaldo Matheus Glioche/SP
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