MP que destina royalties do petróleo à educação já tem relator

Da Agência Câmara, em Brasília

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi indicado nesta quarta-feira (20) como relator da MP (Medida Provisória) 592/12, que altera a distribuição dos royalties e participação especial gerados pela exploração de petróleo e gás. O nome foi confirmado na reunião da comissão mista que analisa a MP, que tem como presidente o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) e como vice o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O relator revisor será o senador Wellington Dias (PT-PI).

Um dos principais pontos da MP é a destinação, para a educação, da totalidade dos royalties e participação especial gerados pelos contratos de concessão assinados a partir data de publicação da norma (3 de dezembro). O relator disse que vai discutir com os parlamentares para que a receita dos contratos anteriores a essa data também sejam destinadas à educação pública.

Zarattini acrescentou que vai aguardar a decisão dos vetos dos royalties para iniciar a negociação do texto, que recebeu 62 emendas. Caso os vetos sejam derrubados pelo Congresso, o relator terá de adaptar o texto da MP, excluindo a parte que sofrerá revogação.

No ano passado, a presidente da República, Dilma Rousseff, vetou parte da Lei 12.734/12, que trazia uma nova distribuição dos royalties e participação especial dos contratos de concessão. Os itens vetados foram substituídos pela MP 592/12. Desde então, há um forte movimento de deputados e senadores para derrubar esse veto.

Fonte: noticias.bol.uol.com.br