O juiz Gustavo Chies
Cignachi, da Vara Federal de Bagé (RS), concedeu na noite desta quarta-feira
(9) uma liminar que determina a suspensão do fim do prazo de inscrições do Sisu
(Sistema de Seleção Unificado), que seleciona estudantes para faculdades públicas
por meio da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e está previsto para
terminar nesta sexta-feira (11).
A decisão atende a ação
individual movida por uma estudante que prestou o Enem, e também obriga o MEC
(Ministério da Educação) e o Inep (Instituto Nacional de Estudos de Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira) a liberar a prova de redação corrigida para que
ele possa recorrer da nota. Pela liminar, as inscrições do Sisu devem seguir
abertas e nenhum resultado poderá ser divulgado até que a estudante tenha o seu
recurso apreciado.
Procurado, o MEC afirmou, por meio de sua
assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado sobre a liminar e que
recorrerá da decisão assim que isso acontecer. Segundo o Ministério, o site do
Sisu continua no ar e a divulgação do resultado está mantida para a próxima
segunda-feira (14).
Na decisão, o juiz Gustavo
Cignachi alega que o estudante tem o direito de recorrer da nota do Enem, e
que, se não houver a suspensão dos prazos do Sisu, o estudante será
prejudicado. “A simples pretensão política de criação de um sistema único de
ingresso não pode se tornar uma finalidade absoluta. Os fins não justificam os
meios, ou seja, o Poder Público não pode desrespeitar direitos e garantias
básicas dos cidadãos sob o fundamento de que decisões judiciais prejudicariam o
´todo maior´”, afirmou o juiz na decisão.
A multa estabelecida para o
caso de descumprimento da decisão é de R$ 20 mil.
Primeira liminar
Na semana passada, o MEC
conseguiu derrubar outra liminar, concedida pela Justiça Federal do Ceará, que
garantia acesso de todos os estudantes às provas de redação corrigidas. A ação
foi movida pelo procurador Oscar Costa Filho, que já havia questionado a
organização do Enem em anos anteriores.
Para cassar a liminar,
desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do TRF-5
(Tribunal Regional Federal da 5ª Região) fundamentou-se em um TAC (Termo
de Ajustamento de Conduta) celebrado pela Subprocuradoria Geral da República,
pela União e pelo Inep, através do qual foi resolvido que apenas a partir de
2012 a exibição das provas e dos espelhos seria liberada, e com um caráter
"meramente pedagógico".
Pelo cronograma do MEC, as
redações corrigidas só serão disponibilizadas no dia 6 de fevereiro, quase um mês
depois das inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada).
Além da ação do Ceará, a
Procuradoria da República em Alagoas também solicitou na quinta-feira (3) à
Justiça que o MEC disponibilize antecipadamente as provas de redação corrigidas
e acompanhadas das justificativas da pontuação.
As ações na Justiça foram
provocadas por um documento assinado por mais de 10 mil estudantes de
todo Brasil, com a queixa de que as notas atribuídas não obedeceram aos
critérios de correção expostos no edital.
Histórico
Essa não é a primeira vez
que as provas de redação do Enem causam polêmica. Em 2010 e 2011, o MEC
enfrentou diversos processos judiciais que pediam a revisão dos textos e a
possibilidade de recursos. Após liminares favoráveis aos candidatos, a ações
tiveram fim com a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o
Ministério Público Federal.
O MEC se comprometeu a
liberar a vista dos textos pelos candidatos, mas não a permitir recursos,
possibilidade que, de fato, não foi incluída no edital do Enem 2012.
O Inep alega que alterou os
procedimentos de correção das redações para evitar erros. Uma das alterações
foi a redução de 300 para 200 pontos na diferença de notas que obriga a
correção pelo terceiro avaliador. Além disso, foi incluída a banca examinadora
para dirimir os casos de persistência das diferenças.
Com isso, cerca de 20%
(826.798) das redações do Enem 2012 foram corrigidas por um terceiro avaliador,
por causa da discrepância entre as notas atribuídas pelos dois corretores
originais. Outros 100.087 textos tiveram que ser submetidos a uma banca
examinadora, porque se manteve a diferença de mais de 200 pontos entre as notas
dos três avaliadores.
Ainda segundo o Inep, os
corretores de redação que atuaram no Enem passaram por dois meses de
treinamento sobre as competências que deveriam ser exigidas nos textos e mais
duas semanas para se capacitarem sobre o tema do teste – O Movimento
Imigratório para o Brasil no Século 21. Segundo o instituto, os examinadores
foram submetidos a pré-teste de avaliação da capacidade de correção de acordo
com o padrão estabelecido pela banca examinadora.
Fonte: noticias.bol.uol.com.br
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