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| Alessandro Molon, relator do marco civil da internet, discutiu o projeto em comissão geral do plenário nesta quarta-feira (6) |
Em discussão na Câmara dos Deputados, o Marco Civil da Internet ganhou uma nova versão em que prevê que todo o conteúdo publicado na internet possa ser retirado do ar sem decisão judicial, apenas com uma simples notificação. Segundo a Folha de S. Paulo, conteúdos de sites de vídeos como YouTube e Vimeo, teriam de remover trechos de novelas ou programas publicados por usuários se houver um pedido da empresa dona do conteúdo.
Ainda de acordo com o jornal, o projeto em tramitação avalia que, em caso de recusa do site, ele se torne corresponsável pela veiculação, sendo passível de punição judicial também. Desa maneira, a retirada passa a ser tratada com obrigação, e não como opção.
De acordo com a opinião de especialistas, o texto da nova versão do Marco Civil da Internet faz com que as empresas de internet sejam enquadradas na atual legislação de direito autoral, editada em 1998, que não trata de conteúdos online.
O relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), evitou polemizar se a medida atende a uma demanda da Rede Globo, conforme se especulava no Congresso ontem: "As mudanças na redação foram feitas para atender aos ativistas e à sociedade civil". A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) se diz atendida. Molon também estabelece no projeto que uma nova legislação, a Lei de Direitos Autorais, termine de regulamentar o assunto. O texto desta lei ainda está sendo avaliado pelo Executivo. Quando pronto, ele terá de esclarecer quais são os casos que podem ser enquadrados na regra de direitos autorais.
Fonte: BOL Notícias
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