Dilma sanciona sem vetos lei que destina royalties para educação e saúde

Do UOL*, em São Paulo

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta segunda-feira (9) a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Além disso, o texto prevê que 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para os dois setores.

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O governo prevê que os royalties signifiquem um investimento de R$ 112 bilhões na educação em dez anos e R$ 362 bilhões em 30 anos. "Isso tudo, evidentemente, vai depender do preço futuro do petróleo, da taxa de câmbio, mas é uma riqueza bastante importante. É a riqueza mais importante do Estado brasileiro e acho que a vinculação mais estratégica que o país poderia fazer", afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

"Nós vamos usar esses recursos dos royalties e do Fundo Social para investir em educação, na prestação de serviços. A valorização das pessoas é fundamental, e aqui estou falando da importância da valorização do professor da rede pública, com salário melhor, capacitação e boas condições de trabalho", disse a presidente Dilma durante o evento de sanção da lei.

Segundo a presidente, os novos recursos serão destinados para a ampliação do acesso às creches e ao ensino superior, entre outras prioridades. "A educação é cara e onerosa para os orçamentos públicos, mas não se pode economizar, pois a sua ausência significa a vitória da ignorância", afirmou a presidente Dilma.

Para o ministro da Educação, hoje é "um dia histórico para a educação brasileira". "Os royalties são para preparar o Brasil para viver sem aquela riqueza que não é renovável, construir uma base sólida, que pode preparar o país para a sociedade do conhecimento", disse durante o evento da sanção.

De acordo com Mercadante, neste ano, o setor da educação deve receber um acréscimo de R$ 15 bilhões, "R$ 10 bilhões para pessoal e R$ 5 bilhões para os demais gastos do ministério". O aumento, segundo ele, é superior ao que virá dos royalties. "Mas, no médio prazo, em quatro ou cinco anos, com o Campo de Libra [na Bacia de Santos, em São Paulo], os royalties vão ser decisivos. O salto vai ser extraordinário. E tudo isso está sendo prioritariamente destinado à educação."

Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde e para educação até que se cumpra a meta de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação do PNE (Plano Nacional de Educação).

A expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde. A mudança, no entanto, vale apenas para os novos contratos da União. Os campos em atividade, que permaneceram controlados pelos governos estaduais, ficaram fora da proposta.

Tramitação

A primeira votação na Câmara ocorreu no dia 26 de junho deste ano, que os deputados mudaram o texto do governo, que destinava 100% dos royalties para educação. Apesar de reduzir a porcentagem para a educação (75%), o valor dos recursos aprovados na Câmara destinava dez vezes mais recursos que o texto original do governo.

No dia 2 de julho, os senadores fizeram uma nova alteração no projeto, mantendo os 75% para educação e os 25% para a saúde, mas reduzindo em R$ 170,9 bilhões a previsão de repasse para as duas áreas nos próximos dez anos.

O texto, então, voltou para a Câmara, onde o governo travou um largo debate com a base aliada. A votação chegou a ser suspensa algumas vezes, até que em 14 de agosto, durante uma votação rápida, os deputados aprovaram o texto final, sancionado nesta segunda sem vetos pela presidente.

*Com informações do UOL, em Brasília