Desafios para uma educação de qualidade

Por: Antonio Matias

Fonte: www.istoedinheiro.com.br

O gasto per capita aluno por ano do Brasil, na educação básica, é sete vezes menor do que a média observada nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e a metade do que o Chile e México investem

Estudo mostra que anos de escolaridade têm impacto na renda futura dos brasileiros

Já se tornou um consenso a ideia de que a educação é peça-chave para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Os exemplos no mundo todo indicam que, sem conhecimento e formação de qualidade, não iremos muito longe nos avanços sociais e econômicos e estaremos fadados a um posto de baixa relevância no mundo contemporâneo, com implicações nefastas para as atuais e as futuras gerações.

Mas, para transformar este consenso em realidade, é fundamental que haja uma decisão política definitiva que coloque o tema como prioridade nacional. Para que o país, em poucas décadas, possa estar entre os países com maior desempenho educacional, teremos de ampliar os investimentos públicos nessa área e melhorar substancialmente a gestão e a utilização dos recursos na ponta.

O gasto per capita aluno por ano do Brasil, na educação básica, é sete vezes menor do que a média observada nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e a metade do que o Chile e México investem. Temos de reverter este quadro e tirar definitivamente do papel a meta específica sobre financiamento do ensino público que consta do Plano Nacional de Educação PNE, o qual ainda aguarda análise do plenário da Câmara para ir à sanção presidencial.

Porém, o aumento exclusivo de recursos financeiros não garantirá a melhoria da qualidade da educação pública com equidade. É condição necessária, mas não suficiente. O debate sobre o orçamento precisará também enfrentar a questão da alocação dos recursos e das áreas e políticas que serão priorizadas para que consigamos extrair maior eficiência do sistema, a fim de produzir, de fato, o aumento da aprendizagem dos estudantes brasileiros.

Dados do PISA (OCDE/2012) mostram que os sistemas educacionais com maior taxa de crescimento em seu desempenho são aqueles que atuaram com algumas estratégias combinadas, como o suporte para a melhoria da qualificação das equipes escolares, a atração de talentos para atuar na rede de ensino, a responsabilização dos gestores pelos resultados de aprendizagem e a aproximação entre a família e a escola.

Os progressos nos sistemas de monitoramento de desempenho das redes de ensino experimentados nos últimos anos serão de grande valia neste processo, que deve ter como foco a eliminação de desigualdades regionais e a promoção da equidade.

A educação pode produzir uma verdadeira revolução na economia brasileira. Pesquisa da Fundação Itaú Social, com coordenação do pesquisador Naercio Menezes, do Insper, trouxe à luz, recentemente, robustas evidências nesse sentido. Segundo o estudo um aumento de 10% na nota de proficiência em matemática resulta em um aumento de 4,6%, em média, no salário dos estudantes, cinco anos após a conclusão do ensino médio. No caso da proficiência em português, o aumento é da ordem de 5% na remuneração, em média, no mesmo intervalo de tempo.

Outros estudos já haviam mostrado que anos de escolaridade têm impacto na renda futura dos brasileiros. Este novo levantamento evidencia, por sua vez, que não basta frequentar a escola: os resultados de aprendizagem é que fazem muita diferença no mercado de trabalho e na produtividade do trabalhador e, por consequência, da economia.

Também é importantíssimo considerar que somos um sistema federativo, onde União, Estados e Municípios são entes autônomos, com liberdade para formular políticas públicas próprias. Essa característica tem potencial de promover inovações e refletir a diversidade do país, mas, ao mesmo tempo propicia, pela falta de articulação, sobreposições de ações e ineficiências na gestão pública, que devem ser sanadas. É imprescindível a construção de um regime de colaboração efetivo, que possibilite, ao mesmo tempo, o fortalecimento de governos centrais e locais.

O governo federal deve olhar o país e alocar recursos para buscar reduzir a desigualdade entre Estados e Municípios, procurando assegurar padrões mínimos de bem-estar social, que propiciem igualdade de serviços básicos e padrões federativos que respeitem a diversidade e observem as necessidades locais. Os Eestados, por sua vez, precisam atuar dentro do seu território e auxiliar os seus municípios na entrega de serviços de qualidade. Os municípios devem fortalecer sua capacidade de implementação e gestão. Este círculo virtuoso hoje não funciona a contento.

A definição de um currículo básico de referência nacional também é ponto central desta estratégia na busca da educação com qualidade e equidade, cumprindo o papel de orientar as secretarias de educação e seus profissionais a respeito dos conteúdos e competências básicas que os alunos precisam aprender em cada ano escolar.

O desafio da melhoria do ensino público brasileiro é complexo e exige esforços dos diferentes setores da sociedade, respeitando seus papéis e campos de atuação. Estamos diante de um enorme desafio orçamentário e de gestão. E a vontade política de resolver o problema é ponto central para desatar todos os nós. Somente com ela a causa da educação poderá avançar e iniciar um potencial círculo virtuoso.