Não falta dinheiro, mas política pública

Por Paulo Saldaña, estadao.com.br

Chega na reta final votação do PNE de pelo menos 10% do PIB para o ensino

O Plano Nacional de Educação (PNE) chegou à sua reta final no Congresso e já definiu que o Brasil deve investir pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação em dez anos. Exemplos internacionais mostram que educação de qualidade pede investimento, mas especialistas apontam que não basta ampliar o volume de recursos sem que haja políticas públicas consistentes para melhorar os indicadores.

O Brasil foi um dos países que mais aumentou a verba da educação nos últimos anos - em 2000 o porcentual em relação ao PIB era de 3,9% e em 2012 foi de 5,5%. Mas os resultados em avaliações internacionais ainda decepcionam. O País segue entre os últimos do ranking no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), exame que mede habilidades de leitura, matemática e ciências, feito pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Se considerado o investimento total em educação, que soma gastos indiretos na área como os do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Financiamento Estudantil (Fies), o gasto do Brasil aumenta, chegando a 6,4% do PIB em 2012. Apesar de a deliberação final sobre o PNE ter ficado para maio, a Câmara já definiu que nos 10% podem ser computados gastos como esses - e não só o investimento na educação pública, como pediam movimentos sociais.

De acordo com o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o porcentual de 10% para educação pública foi calculado para garantir o padrão mínimo de qualidade. Leva em conta desde a ampliação de infraestrutura, com bibliotecas e laboratórios em todas as escolas, até valorização docente - que concentra a maior atenção no plano. "O professor é o elemento central da melhora da educação, por isso 80% do custo seria para o pagamento do piso salarial da classe, política de carreira, formação continuada e adequação do número de alunos por sala."

Gestão. O professor Naercio Menezes Filho, do Insper, afirma que buscar o aumento do porcentual do PIB não é a melhor forma de pensar o caminho para o incremento da educação. A questão não é quanto, mas como gastar. "Acho que 10% é muito, o foco tem de ser nos resultados das redes", diz.

No Brasil, a proporção do PIB para a área não fica distante dos países ricos, mas é no gasto médio por aluno que está a maior distância. O Brasil investe menos de um terço da média dos países da OCDE por estudante. Os Estados Unidos, por exemplo, aplicam cerca de US$ 8,8 mil por aluno, acima da média anual dos países mais ricos, e mesmo assim estão em 39.º lugar no Pisa - segundo especialistas, a falta de currículo único seria uma das razões.

Menezes Filho ressalta a transição demográfica pela qual o País passa, fazendo com que o número de crianças em idade escolar esteja caindo. "Expandindo os investimentos na mesma proporção (dos últimos anos), aumentaríamos o gasto por aluno", diz. "Tem de melhorar a gestão."

Segundo o professor, a transferência de recursos federais deveria ser atrelada a resultados. "Se tiver que gastar, tem de ser em hora aula, no ensino integral", diz Menezes Filho. O número de alunos em tempo integral aumentou nos últimos anos, mas apenas 10,9% dos estudantes estão nessa modalidade - a meta do PNE é atender 25%. Não por acaso, tempo integral faz parte do receituário de uma das escolas apontadas como modelo no País, o Gente, na Rocinha, no Rio - o projeto também aposta na tecnologia.

Esforço. A recente aprovação do vínculo dos royalties do pré-sal para a área é uma fonte para a ampliação dos recursos, mas não será suficiente para chegar aos 10% do PIB em dez anos. Para atender o plano, o País terá de imprimir grande esforço, sobretudo da União, na complementação dos orçamentos de cidades e Estados. Levando em conta o investimento total em educação em 2012, o investimento da União no setor corresponde a 1,3% do PIB. Os Estados arcaram com 2,5% e os municípios, com 2,6%.