Da Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4870/12, que
permite a estudantes maiores de 16 anos de idade, aprovados em processo
seletivo para universidades públicas, ingressar na graduação, mesmo que não
tenham terminado o ensino médio. A condição prevista pelo texto do deputado
Gonzaga Patriota (PSB-PE) é a conclusão do segundo ano.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB - 9.394/96) exige que o aluno tenha concluído o ensino
médio para ingressar na universidade. Patriota argumenta que a lei não
acompanhou a evolução dos processos seletivos, e essa exigência não faz mais
sentido. “Se o estudante logrou êxito em processo seletivo para universidade
pública, não merece ter sua aprovação frustrada”, argumenta.
Maturidade
Para o deputado, a aprovação mostra que o candidato está
completo o suficiente para ingressar na graduação. “Esse aluno não merece
perder uma conquista tão difícil e importante pelo fato de não ter concluído
uma etapa que já demonstrou ter superado”, acrescenta.
Ainda segundo o parlamentar, a lei atual é constantemente
questionada na Justiça por candidatos aprovados que não terminaram o nível
médio. Na maioria das vezes, os juízes decidem em favor do aluno. “Somente para
a Universidade de Brasília [UnB] encontramos 600 ações decididas a favor dos
requerentes que pleiteavam uma vaga”, relata.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 6834/10, que tem
caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: noticias.bol.uol.com.br
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