O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, informou aos presidentes da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), que o plenário do tribunal deverá julgar em abril o recurso contra a
nova distribuição dos recursos do petróleo - royalties. Nesta segunda-feira
(18), a ministra do STF Cármen Lúcia decidiu suspender a regra, como foi
definida pelo Congresso, em decisão provisória (liminar) atendendo aos Estados
produtores que entraram com o recurso.
"O
Congresso fez sua parte. O processo legislativo se conclui com a apreciação dos
vetos. Não vou entrar no mérito da ministra Cármen Lúcia. É competência dela
conceder liminar como é competência do Congresso apreciar os vetos", disse
Renan Calheiros. "Nosso esforço é para manter a decisão do Congresso
Nacional e vamos dar todas as informações que são importantes para isso",
continuou. "Nós fizemos a nossa parte. Democraticamente derrubamos o
veto", afirmou Henrique Alves.
Os
dois estiveram com Barbosa discutindo a criação de tribunais de Justiça.
"Ele (Barbosa) externou a preocupação com o gigantismo e o crescimento
desordenado da Justiça Federal", afirmou Calheiros.
Fonte: estadao.br.msn.com
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